A eficiência energética no edificado português

Portugal é o 4º país europeu mais pobre energeticamente, de acordo com o Índice de Pobreza Energética Doméstica Europeia (2019) [1]. Dos principais fatores que explicam este baixo índice, destacam-se o estado degradado do edificado português, o baixo poder de compra das famílias portuguesas e os elevados preços energéticos.

Os consumidores portugueses encontram-se particularmente vulneráveis em comparação com outros países europeus. De facto, o rendimento familiar e o PIB per capita em Portugal são inferiores à média europeia e 20% dos portugueses encontram-se em risco de pobreza ou exclusão social [2].

De acordo com os certificados energéticos emitidos entre 2014 e 2021, apenas 33% têm classificação de A+, A, B ou B-, o que reflete um baixo nível de eficiência do edificado português [2].

A associação ambientalista Zero concluiu que mais de 70% dos edifícios em Portugal têm baixos níveis de eficiência energética, devendo “quase todos” os edifícios ser renovados ou no mínimo ser melhorados a nível de isolamentos térmicos e de equipamentos energéticos eficientes. [3]

Para além de a construção de edifícios em Portugal ser extremamente deficiente em termos de isolamentos, os baixos rendimentos dos portugueses levam a uma aquisição de equipamentos energéticos pouco eficientes. Adicionalmente, os custos elevados de energia e baixa literacia energética compõem alguns dos fatores que mais contribuem para o fenómeno da pobreza energética no nosso país. 

Definição de pobreza energética

A pobreza energética consiste na dificuldade ou falta de acesso em obter recursos e serviços básicos de energia ou serviços energéticos para suprir as necessidades de vida do dia-a-dia [4], criando complexas desigualdades que criam barreiras ao acesso à energia moderna a um preço acessível. 

Os serviços energéticos mais comuns são o arrefecimento e aquecimento das habitações, a iluminação, a confecção, a refrigeração de alimentos, e aquecimento de águas sanitárias.

A pobreza energética é considerada uma forma distinta de pobreza que está associada a uma série de consequências negativas como problemas de saúde física e saúde mental, devido à falta de condições habitacionais e falta de rendimentos [5].
Não havendo apenas um indicador único para a pobreza energética, esta pode ser identificada e analisada através da observação de diversos componentes, tais como:

  • Qualidade e eficiência energética das habitações
  • Infraestruturas e equipamentos energéticos disponíveis
  • Eficiência dos equipamentos domésticos
  • Práticas sociais
  • Rendimentos dos cidadãos
  • Preços da energia
  • Confiança dos cidadãos em instituições e fornecedores

Em Portugal estima-se que estejam em situação de pobreza energética entre cerca de 1,8 a 3 milhões de portugueses, consoante o critério de avaliação seja necessidades de vida (população sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida ou arrefecida) ou rendimento versus despesa com a energia (agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com a energia representa acima de 10 % do total de rendimentos), as quais podem ser repartidas em dois grupos, cerca de 660 a 680 mil pessoas em situação de pobreza energética severa (cumulativamente com uma situação de pobreza monetária ou económica) e entre 1,1 a 2,3 milhões pessoas em situação de pobreza energética moderada. [6]

Plano Nacional de Combate à Pobreza Energética

A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética permitirá obter um diagnóstico e uma caracterização da problemática da pobreza energética e, dessa forma, desenvolver estratégias de monitorização assim como estratégias de redução da pobreza energética a médio e longo prazo, propondo medidas específicas e formas de financiamento que permitam mitigar esta problemática nos próximos anos [7].

Reconhecendo a importância da reabilitação energética dos edifícios, o governo português, no âmbito da Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios, comprometeu-se a planear estratégias por forma a obter edifícios descarbonizados e de elevada eficiência energética, mediante a transformação dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia (Nearly Zero Energy Building – NZEB), contribuindo ativamente para o combate à pobreza energética. 

A mitigação da pobreza energética será uma das principais áreas de atuação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que irá ser implementado em breve, no qual o governo português irá destinar ao setor residencial, nos próximos cinco anos, 300 dos 610 milhões de euros alocados à eficiência energética de edifícios, abrangendo todo o tipo de agregados familiares. As primeiras iniciativas deste apoio irão financiar investimentos associados à renovação energética dos edifícios residenciais, com enfoque nos agregados familiares com baixos rendimentos. Da verba alocada neste âmbito, no total de 300 milhões de euros, 130 milhões de euros servirão para implementar a medida “Vale Eficiência”, 135 milhões de euros para dar seguimento ao programa Edifícios +Sustentáveis e 35 milhões de euros para implementar projetos de autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável. [8]

Formas de mitigação da pobreza energética através do aumento da eficiência energética

Todos os comportamentos e medidas que possamos colocar em prática para alcançar poupanças de energia, procurando um equilíbrio entre o consumo energético e a utilização dos serviços energéticos, são importantes. Por isso mesmo, temos assistido a uma maior aposta na promoção e no aumento de apoios por parte de organismos governamentais e empresas energéticas.

Têm sido vários os incentivos dos governos tanto a nível nacional como europeu para promover vários tipos de medidas para conquistar níveis de eficiência energética cada vez maiores. Desde incentivos ao aumento da implementação de alternativas mais eficientes, como a geração de energia através de fontes renováveis, permitindo reduzir a dependência de mercados exteriores para garantir uma maior estabilidade dos preços da energia no futuro, como também o incentivo ao combate da pobreza energética, implementando vários apoios e medidas para melhorar a eficiência energética nos edifícios.

No entanto, as ações do consumidor final de energia são fundamentais para a implementação de qualquer medida ou mecanismo que promova a eficiência energética. O compromisso, cada vez maior, com a proteção do meio ambiente tem sido um dos motivos pelos quais a eficiência energética tem obtido tanto interesse junto dos consumidores nos últimos anos. E, atualmente, essa preocupação ambiental alia-se à necessidade de combater a crise financeira proveniente do aumento dos custos energéticos que se tem sentido no último ano a nível global.

Identificam-se assim um conjunto de medidas para a promoção da eficiência energética e consequente redução dos índices de pobreza energética, começando desde logo pela necessária melhoria da literacia energética dos consumidores portugueses, mas também de uma melhoria dos edifícios a nível de isolamentos térmicos, da instalação de sistemas de aquecimento solares de águas sanitárias, e da instalação de painéis solares fotovoltaicos para autoconsumo. Adicionalmente é cada vez mais possível e necessário, utilizando a larga rede de contadores inteligentes já instalados a nível nacional, aplicar algoritmos e ferramentas inteligentes (que incorporem conceitos Inteligência Artificial) que atuem como plataformas de visualização e de aconselhamento energético direcionado, possibilitando indicar a cada consumidor quais as medidas de eficiência energética mais apropriadas que deve adotar no seu caso específico. Desta forma, poderemos propor com mais exatidão a substituição de eletrodomésticos ineficientes com grande consumo energético por alternativas mais eficientes, a troca por tarifas de energia e potência contratada mais económicas e adequadas para o perfil de consumo de cada utilizador e uma gestão inteligente e adequada de cada equipamento.

Estas são só algumas das medidas possíveis de adotar para conseguir uma melhor gestão energética, aumentando a eficiência energética, levando à diminuição do consumo de energia e, consequentemente, contribuindo para a poupança de recursos financeiros.


FONTES

[1] “Selecting Indicators to Measure Energy Poverty – Final Report”, Trinomics, Pilot Project ‘Energy Poverty – Assessment of the Impact of the Crisis and Review of Existing and Possible New Measures in the Member States. Framework Contract ENER/A4/516-2014.

[2] https://participa.pt/contents/consultationdocument/Estrate%CC%81gia%20Nacional%20de%20Longo%20Prazo%20para%20o%20Combate%20a%CC%80%20Pobreza%20Energe%CC%81tica_VConsultaPu%CC%81b_2852.pdf

[3] https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/relacoes-internacionais/politica-energetica/estrategia-nacional-de-longo-prazo-para-o-combate-a-pobreza-energetica/

[4] https://oinstalador.com/Artigos/378922-Pobreza-energetica-a-epidemia-silenciosa.html

[5] Caracterização Energética e Socioeconómica do Sector Residencial em Portugal, Future Energy Leaders Portugal, 2022

[6] https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/associacao-zero-defende-renovacao-de-mais-de-70-dos-edificios-portugueses

[7] Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (dgeg.gov.pt)

[8] https://participa.pt/contents/consultationdocument/Estrate%CC%81gia%20Nacional


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