100.000 vales até 2025, no valor de 1.300€ acrescido de IVA, para famílias economicamente vulneráveis
O programa Vale Eficiência, lançado em setembro de 2021 pelo Fundo Ambiental, pretende financiar serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético e conforto térmico de habitações, numa medida de combate à pobreza energética contribuindo para a saúde e bem estar das famílias portuguesas e para a redução da fatura energética. O Programa visa disponibilizar 100.000 vales até 2025, no valor de 1.300€ acrescido de IVA, a famílias economicamente vulneráveis, para que estas possam investir na melhoria do desempenho energético da sua habitação permanente, quer por via da realização de intervenções, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente mais eficientes, tais como:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada:
- Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
- Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;
- Portas de entrada exteriores e de patim
- Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias, de classe energética “A” ou superior:
- Bombas de calor;
- Sistemas solares térmicos;
- Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.
- Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Prazo prolongado até 31 de março de 2023 numa medida que se enquadra no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O prazo para submissão de candidaturas ao Vale Eficiência foi prolongado até 31 de março de 2023 e esta é uma medida que se enquadra no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
O Programa abrange famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social. Os vales são atribuídos mediante validação de candidatura apresentada ao Fundo Ambiental e é elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições:
- Ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura
- Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata
- Não tenha já sido beneficiária do programa Vale Eficiência
A operacionalização deste Programa é realizada através do Fundo Ambiental (FA), com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Para concorrer ao Vale Eficiência deverá fazer a candidatura online, através de um formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental: https://www.fundoambiental.pt/registe-se-aqui/registo.aspx
Na plataforma do Fundo Ambiental, os candidatos podem consultar a lista completa de toda a documentação e informação que devem disponibilizar para se candidatar. Após a sua emissão, os vales têm a validade de 18 meses.
FONTES
